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março 2015
Regulamento para arbitragem na administração é retrocesso
É de se esperar, portanto, que referida emenda seja suprimida pelo Senado, que irá analisar novamente o PLS 406/2013. Só assim poderá ser honrada a tradição brasileira de prestigiar-se a arbitragem e assegurar o seu uso pela Administração Pública.
Vídeo – Emendas ao projeto de lei 7.108/14 que revisa a Lei de Arbitragem
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Juristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem
— A emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à administração pública e seria um retrocesso — observou Salomão.
Projeto sobre arbitragem volta ao Senado para análise de emendas
Devido a duas emendas incluídas e aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), teve que voltar ao Senado Federal. O texto final aprovado pelos deputados agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Operadores do Direito devem contribuir com desjudicialização
Assim, mais do que uma nova legislação, devemos como parte integrante do sistema estimular à sociedade a resolução de conflitos particulares por meios alternativos, evitando-se que o Poder Judiciário continue a ser o destino de inúmeras questões as quais não há necessidade de um pronunciamento judicial.
Vídeo – Recebi a notificação de arbitragem e agora?
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Empresas não precisam judicializar todos os conflitos
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! As empresas sempre apresentaram grande competitividade no mundo corporativo, principalmente no momento atual e turbulento pelo qual o país atravessa. É necessário que demonstrem eficiência para alavancar a lucratividade. Acontece que os conflitos que surgem da relação corporativa, sejam eles entre colaboradores, colaborador versus empregador, …
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Vídeo – Pacto nacional da advocacia pelas soluções extrajudiciais
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Arbitragem com Poder Público não pode depender de regulamentação
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! No primeiro semestre de 2013, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, convocou um grupo de especialistas para produzir anteprojeto de lei para revisar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e criar o marco legal da mediação extrajudicial no Brasil. A comissão, composta por 20 …
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