No último dia 6 de outubro, às 8h00, a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), em Governador Valadares, foi palco de um evento enriquecedor promovido pela Comissão de Direito Sistêmico e Mediação da 43ª Subseção da OAB de Governador Valadares/MG. Em parceria com o Juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Clayton Rosa de Resende, a discussão central girou em torno de um tema muito importante: “Justiça Multiportas e Tratamento Adequado do Conflito”.
O Dr. Cleyton iniciou sua exposição abordando a crescente judicialização dos conflitos e ressaltou que o processo judicial muitas vezes resulta em uma disputa onde ambas as partes saem prejudicadas, considerando a morosidade do judiciário e outros obstáculos burocráticos. Ele destacou a importância dos processos construtivos, como negociação, conciliação e mediação, que buscam capacitar e estimular as partes para desenvolver soluções criativas, permitindo a conciliação de interesses aparentemente opostos. Além disso, enfatizou a capacidade desses processos de motivar as partes a resolver questões prospectivamente, sem atribuição de culpa, fortalecendo relações sociais e promovendo o desenvolvimento da empatia.
O palestrante abordou a relevância do Cejusc e mencionou as Câmaras Privadas como centros importantes para a implementação do sistema Multiportas. Citou dispositivos legais, como o art. 3º, § 2º do CPC, que estabelece que o Estado deve promover a solução consensual dos conflitos sempre que possível, e o art. 3º, § 3º, que destaca a necessidade de estimular a conciliação, mediação e outros métodos consensuais durante o processo judicial.
A apresentação também abordou as normas jurídicas que norteiam esse novo paradigma legislativo, incluindo a Resolução 125/2010 do CNJ, o Artigo 3º do CPC/2015 sobre a Justiça Multiportas e a Lei 13.140/2015 – Lei de Mediação.
O Dr. Cleyton explorou os processos que influenciam a tomada de decisão, como os processos biológicos, o sistema nervoso, o ambiente e contexto, e o conflito entre instinto e racionalidade. Ele apresentou instrumentos para o tratamento adequado de conflitos, como conciliação, mediação, oficinas de parentalidade (Recomendação 50 CNJ) e práticas sistêmicas.
A competição não se mostra como o método mais adequado para resolver conflitos; ao contrário, é crucial estimular abordagens colaborativas e cooperativas entre todas as partes envolvidas.
Ao encerrar a apresentação, a Dra. Juliana Marinha destacou a Câmara de Conciliação e Mediação de Governador Valadares, a Pacificar, apresentando seus representantes legais, o Dr. Gilberto Crespo e a Mediadora Judicial Regiane Brandão. As considerações finais foram marcadas por discursos impactantes. O Dr. Ronaldo Marinho ressaltou a importância do evento, agradecendo a todos os envolvidos. A Dra. Juliana Marinho conduziu a parte final de forma brilhante, trazendo insights e intervenções relevantes. O Professor Denilson agradeceu ao palestrante e destacou a importância do momento. Contribuições significativas foram feitas pela professora Theodolina, demonstrando o impacto positivo da Justiça Multiportas sob uma perspectiva sistêmica. A ilustre presença do Dr. Amaury Silva, Juiz de Direito do TJMG, abrilhantou ainda mais o evento.